É notório que os sistemas de saúde universais, de modo geral, vêm enfrentando restrições que desafiam sua sustentabilidade, especialmente devido aos custos crescentes e recursos finitos. Em parte, esses desafios se devem ao aceleradoprocesso de inovação tecnológica no mercado, ao envelhecimento populacional e a transição epidemiológica, que aumentaram significativamente os gastos com assistência à saúde, especialmente com medicamentos. Por outro lado, novas tecnologias têm potencial para reduzir custos, ampliar acesso e melhorar serviços de saúde, contribuindo para o aumento da expectativa e da qualidade de vida das populações.

No Brasil, o contexto de recessão econômica somado às políticas de austeridade fiscal, especialmente, a Emenda Constitucional 95, intensificam o subfinanciamento crônico do Sistema Único de Saúde (SUS), impondo desafios para a garantia do acesso a medicamentos. Em uma situação como essa, a gestão de tecnologias em saúde assume maior relevância. Nesse sentido, esforços precisam se concentrar na eficácia, na efetividade e na eficiência dos processos, uma vez que a oferta de medicamentos compete com outras ofertas de bens e serviços de saúde à população. Nesse contexto, a Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) emerge como um tema imprescindível na organização do SUS, respaldando políticas públicas no campo da Assistência Farmacêutica, permitindo que gestores e formuladores de políticas possam embasar suas decisões de forma mais segura e eficaz, buscando alcançar o melhor valor para o paciente e a sociedade, considerando não somente benefícios, mas também riscos e custos. A partir do exposto, a Associação do Curso de Pós-graduação em Medicina e Saúde com apoio científico da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES-SE) promoverá entre os dias 18 e 19 de julho de 2024, na cidade de Aracaju – SE, o I Congresso Sergipano de Assistência Farmacêutica – COSEAF.24. A primeira edição do evento terá como tema central: Avaliação de Tecnologias em Saúde na Perspectiva da Assistência Farmacêutica: Qualificando o Acesso a Medicamentos no SUS. Nesse sentido, pretendemos debater sobre o papel da ATS na qualificação da Assistência Farmacêutica Estadual, com vistas à sustentabilidade do SUS e ao acesso e uso racional de medicamentos. Por último, esperamos discutir quais as estratégias necessárias para implementação e institucionalização da ATS no contexto das Secretarias Estaduais de Saúde.

O Congresso irá sediar I Fórum Sergipano de Assistência Farmacêutica em Oncologia, uma iniciativa da Coordenação Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe que tem como objetivo fomentar a discussão sobre os desafios e perspectivas da atenção oncológica no estado de Sergipe, enfatizando as alternativas necessárias para ampliação do acesso ao tratamento do câncer no estado. Além disso, o COSEAF.24 irá receber o I Simpósio Sergipano de Cannabis Medicinal, outra iniciativa da SES-SE que visa discutir os principais avanços, desafios e oportunidades das políticas públicas para uso terapêutico do Cannabis Medicinal, destacando a Política Estadual de Cannabis para fins Terapêuticos, Medicinais, Veterinários e Científicos do estado de Sergipe, pioneira no acesso qualificado do produto no âmbito do SUS.

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